Quanto aos crimes de gestão fraudulenta e gestao temeraria assinale a alternativa correta:
A) trata-se na verdade de um único tipo penal composto de uma mesma conduta típica.
B) tratam-se de crimes diversos, mas ambos com a mesma gravidade.
C) tratam-se de crimes diferentes, mas ambos exigem habitualidade, segundo entendimento majoritário na jurisprudência.
D) são de competencia da Justiça Federal
Para ler a resposta basta selecionar o espaço entre parênteses no final deste post.
Resposta: ( A alternativa correta é a Letra B - são de competencia da Justiça Federal. Corresponde ao texto do art 26 da lei de crimes contra o sistema financeiro.
COMENTÁRIO DA DEMAIS ALTERNATIVAS
Alternativa A - falava que Gestao temeraria e fraudulenta são a mesma coisa. ERRADO. Temeraria é a Gestão arriscada e imprudente. Enquanto fraudulenta e a que se utiliza de ardil e que visa diretamente enganar. Coisas diferentes
Alternativa B - dizia que ambas tem a mesma gravidade, ERRADO, pois a fraudulenta e mais grave do que a temeraria.
Alternativa C - diz que os dois delitos exigem habitualidade. Era a mais difícil porque como tudo o que nao esta diretamente na lei sempre há mais de 1 posição.
Mas o que prevalece na jurisprudencia ( há inúmeros acórdãos do sTJ do final de 2010 nesse sentido) é que a Gestão fraudulenta é crime habitual impróprio, ou seja, nao se exige habitualidade, mas se ela existir configura crime único e não concurso de crimes. ).
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