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segunda-feira, 7 de março de 2011

Pergunta do Dia - Maria Patricia Vanzolini - 04/03/2011

Quanto ao crime de roubo, assinale a alternativa correta:


A) havendo + de 1majorante (emprego de arma e concurso de pessoas) justifica-se a exasperação do aumento de pena de 1/3 a ½,
B) A utilização de arma de brinquedo n é suficiente para ensejar a majorante, segundo posição majoritária na jurisp
C) É entendimento pacificado nos tribunais a desnecessidade de apreensão e perícia na arma empregada para a incidência da majorante.
D) O roubo impróprio é aquele que só pode ser praticado por quem possuía o dever de agir

Para ler a resposta basta selecionar o espaço entre parênteses no final deste post.

Resposta: ( A Resposta certa é a Letra B - A utilização de arma de brinquedo não é suficiente para ensejar a majorante, segundo posição majoritária na jurisprudência. É a posição majoritaria desde o cancelamento da súmula 174 do STJ, em 2001, que dispunha o contrário.


COMENTÁRIO DA DEMAIS ALTERNATIVAS


Alternativa A - Havendo mais de uma majorante (emprego de arma e concurso de pessoas) justifica-se a exasperação do aumento de pena de 1/3 a ½, essa alternativa esta ERRADA por contrariar a súmula 443 do STJ: “O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes”.


Alternativa C - É entendimento pacificado nos tribunais a desnecessidade de apreensão e perícia na arma empregada para a incidência da majorante. Esta ERRADA a alternativa pois "pacificado" é muito exagero não acha. O tema é super controverso, ainda inclusive no STJ (ex AgRg no HC 165615 / SP de 09.11.10)


Alternativa D - O roubo impróprio é aquele que só pode ser praticado por quem possuía o dever de agir, portanto ERRADA essa alternativa, sendo ela uma pegadinha maldosa. É possivel praticar roubo por omissão (quem tinha o dever de agir). mas roubo impróprio não é nada disso. É a figura do art. 157 §1º na qual APÓS a subtração o agente emprega violência ou grave aemaça para garantir a detenção da coisa ou a impunidade do crime.).

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