terça-feira, 1 de março de 2011

Pergunta do Dia - Flavio Martins- 01/03/2011

Adolescente que pratica tráfico pela primeira vez pode ser internado? Por que?


Resposta: A internação é medida excepcional, só sendo admitida nas hipóteses do art. 122,ECA. Assim, não tendo violência ou grave ameaça, nem reiteração de atos graves, não se admite a internação.


CUIDADO: Em um concurso, saiba que há decisões em sentido contrário, dizendo que a gravidade do fato justifica a internação. Abraços.

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