A apelação deve ser interposta em 5 dias e 8 dias para oferecer as razões. Na OAB, como fazemos concomitantemente, 5 dias para ambas.
PEGADINHA: se o exame da OAB disser que o recurso já interposto, fazemos PETIÇÃO DE JUNTADA das razões + RAZÕES, ambas em 8 dias.
Se o RESE já foi interposto, devemos fazer PETIÇÃO DE JUNTADA e RAZÕES, ambas no prazo de 2 dias.
Na OAB, como faremos as peças NO MESMO DIA, façamos com a mesma data (interposição e razões), qual seja, a da interposição.
Na 1a fase do JÚRI, cabe APELAÇÃO contra IMPRONÚNCIA e ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
Prof. estou com uma dúvida qto a embargos infringentes (direito penal), será que pode me ajudar?
ResponderExcluirEntão, nesse exemplo hipotético:
- Decisão do acórdão 2x1 (onde 2 decidem manter a pena em 4 anos e o voto vencido decide em diminuir a pena p/ 2 anos).
- Entro com Emb Infringentes.
- Dos 5 desembargadores, 3 mantem a pena de 4 anos e 2 decidem pela pena de 2 anos.
- e agora o q faço????(não se tratando de matéria p/ Resp ou Rext)
Agradeço desde já a atenção!