sexta-feira, 4 de março de 2011

Dica do dia: Professor Guilherme Madeira - 03/03/2011

Júri: competencia para crimes dolosos contra a vida, consulados ou tentados e conexos.

A teoria da primeira fase do júri é importante para qualquer prova que você va fazer

Você precisa conhecer bem as decisoes do juiz ao final da primeira fase do júri.

Para isso, alguns artigos são fundamentais

413, CPP - pronuncia
414, CPP - impronuncia
415, CPP - absolvicao sumaria
419, CPP - desclassificação

Fonte: @madeiradez

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